Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo entre si e a BL APPS MANAGEMENT AB, uma sociedade sueca com o número de registo de empresa (org.nr) 559275-3932, registada em Bagartorpsringen 78, 170 65 Solna, Suécia (“BL Apps”, “Earnly”, “nós”, “nosso” ou “nos”). Regulam o seu acesso e a sua utilização da aplicação Earnly e dos serviços relacionados (o “Serviço”).
1. Aceitação dos Termos
Ao descarregar, instalar, criar uma conta, ou utilizar a Earnly, confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize o Serviço.
2. O Serviço
A Earnly permite-lhe ganhar moedas virtuais ao concluir tarefas como ofertas de jogos do mural de ofertas (offerwall) e inquéritos de terceiros, e através de funcionalidades como registos diários (check-ins) e indicações. As moedas podem ser convertidas em valor real através das opções de levantamento oferecidas na aplicação, tais como pagamentos PayPal e códigos de presente, sujeito a estes Termos.
As ofertas, inquéritos, opções de levantamento, valores de moedas e taxas de conversão específicos disponíveis para si podem variar consoante o país e podem mudar ao longo do tempo.
3. Elegibilidade
Tem de ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar o Serviço. Ao utilizar a Earnly, declara e garante que tem 18 anos ou mais e que está legalmente habilitado a celebrar estes Termos. A Earnly pode também estar limitada a determinados países; podemos recusar ou restringir o acesso onde o Serviço não é oferecido.
4. A sua conta
Regista-se e inicia sessão utilizando o Google Sign-In. É responsável por manter seguro o acesso à sua conta Google e por toda a atividade na sua conta Earnly.
A Earnly destina-se a uma conta por pessoa e por dispositivo. Criar várias contas, ou utilizar a conta ou o dispositivo de outra pessoa, para obter recompensas adicionais não é permitido e pode resultar na suspensão e na perda das moedas.
5. Moedas virtuais
Todos os saldos, ganhos e montantes apresentados na aplicação são moedas virtuais. Embora os valores possam por vezes ser apresentados utilizando um símbolo de moeda ou um valor aproximado em dinheiro para facilitar a compreensão, as moedas são pontos virtuais sem valor monetário até que um levantamento seja concluído com êxito. As moedas não podem ser transferidas entre utilizadores, trocadas fora da aplicação, ou tratadas como valor monetário armazenado ou um depósito.
Podemos ajustar as taxas de conversão de moedas, os montantes de recompensa e o catálogo de recompensas, e reservamo-nos o direito de corrigir, reter ou reverter moedas que foram creditadas por erro ou em resultado de atividade inválida, revertida ou fraudulenta.
6. Recompensas e levantamentos
- As moedas têm de cumprir os requisitos de validação de tarefas da Earnly antes de poderem ser levantadas. Algumas ofertas e inquéritos só são creditados depois de o parceiro confirmar a conclusão.
- Os pedidos de levantamento são analisados e processados num prazo máximo de 2 dias.
- Quando solicita um levantamento via PayPal, o pagamento é enviado para o email PayPal indicado nesse pedido. É da sua responsabilidade fornecer uma conta PayPal correta e ativa.
- Reservamo-nos o direito de analisar, atrasar, reter ou reverter recompensas, e de solicitar verificação adicional, quando detetamos fraude, abuso ou uma violação destes Termos.
- Podemos também, em qualquer momento e a nosso exclusivo critério, exigir uma verificação de identidade (KYC) antes de processar qualquer levantamento ou recompensa, incluindo para pedidos de levantamento selecionados aleatoriamente como verificação pontual de rotina, mesmo quando não exista qualquer suspeita concreta. A verificação pode incluir pedir-lhe que forneça uma fotografia de um documento de identidade emitido por uma autoridade governamental e/ou uma fotografia selfie juntamente com uma nota manuscrita que mostre o nome da aplicação e a data atual. O nome no documento de identidade deve corresponder à identidade associada à sua conta e ao seu método de levantamento. As recompensas e os levantamentos permanecem retidos até que a verificação seja concluída e aprovada. Se não concluir uma verificação solicitada num prazo razoável, ou se a verificação falhar, podemos rejeitar o levantamento e, em casos de fraude confirmada, suspender a conta e confiscar as moedas em causa.
7. Indicações
Pode convidar amigos para a Earnly utilizando a sua ligação ou código de indicação. Os bónus de indicação são creditados de acordo com as regras descritas na aplicação no momento, e apenas para indicações genuínas de novos utilizadores. As autoindicações, as contas falsas, e qualquer tentativa de manipular o sistema de indicações são proibidas e podem levar à reversão dos bónus e à suspensão.
8. Utilização aceitável e conduta proibida
Concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. Não pode:
- utilizar uma VPN, proxy, emulador, falsificação de localização ou técnicas similares para deturpar a sua identidade, dispositivo ou país, ou para contornar restrições de elegibilidade;
- criar várias contas ou contas falsas, ou utilizar bots, scripts ou automação para interagir com ofertas, inquéritos ou recompensas;
- manipular, defraudar ou abusar dos parceiros de mural de ofertas, dos fornecedores de inquéritos, do sistema de indicações ou do sistema de recompensas;
- tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas, ou aos nossos sistemas; ou
- interferir com o funcionamento adequado do Serviço ou ajudar outra pessoa a fazer qualquer uma das ações acima.
As violações podem resultar na retenção ou reversão de moedas, na suspensão ou na rescisão permanente da sua conta.
9. Ofertas, inquéritos e serviços de terceiros
Muitas ofertas e inquéritos são fornecidos por terceiros. Quando participa numa oferta ou inquérito de terceiros, concorda também com os termos e a política de privacidade próprios desse fornecedor. Não somos parte da sua interação com o fornecedor e não somos responsáveis pelos seus conteúdos, produtos, serviços, ou pelo facto de uma determinada oferta creditar ou não, embora o ajudemos sempre que razoavelmente possível. O crédito das recompensas de terceiros depende de o fornecedor confirmar a conclusão.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos e o software utilizados no Serviço são propriedade da BL APPS MANAGEMENT AB ou dos seus licenciadores e estão protegidos por lei. Não pode copiar, modificar, distribuir ou utilizar qualquer um dos nossos conteúdos sem a nossa autorização prévia por escrito.
11. Exclusões de garantia e limitação de responsabilidade
- O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, na máxima medida permitida por lei.
- Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da sua utilização do Serviço.
- É responsável por garantir que quaisquer ganhos que receba cumprem as obrigações fiscais e legais que lhe são aplicáveis no seu país de residência.
12. Privacidade
O nosso tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
13. Alterações a estes Termos
Podemos modificar estes Termos periodicamente. Quando efetuarmos alterações significativas, os Termos atualizados serão publicados na aplicação e nesta página, e a sua continuação da utilização do Serviço após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.
14. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou rescindir o seu acesso ao Serviço, e reter ou reverter moedas, se violar estes Termos ou se razoavelmente suspeitarmos de fraude ou abuso. Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da aplicação. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a rescisão (incluindo as relativas a moedas virtuais, conduta proibida, propriedade intelectual, exclusões de garantia e lei aplicável) continuarão a aplicar-se.
15. Lei aplicável e litígios
Estes Termos são regidos pelas leis da Suécia, sem consideração das regras de conflitos de leis. Os litígios ficarão sujeitos à jurisdição dos tribunais suecos. Se for um consumidor residente na UE, beneficia também de quaisquer disposições imperativas de proteção do consumidor da lei do seu país de residência, e pode utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia.
16. Contacto
Se tiver alguma questão sobre estes Termos, contacte-nos em:
- BL APPS MANAGEMENT AB
- Bagartorpsringen 78, 170 65 Solna, Suécia
- Email: support@blmapp.se
17. Idioma
Estes Termos são disponibilizados em vários idiomas para sua conveniência. Em caso de qualquer conflito entre a versão em inglês e uma versão traduzida, prevalece a versão em inglês.