Política de Privacidade

1. Os dados pessoais que tratamos e porquê

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades gerais:

• Criar e administrar a sua conta Earnly;
• Construir um perfil básico para que possamos mostrar ofertas que sejam relevantes para si;
• Disponibilizar ofertas de jogos do mural de ofertas (offerwall) e tarefas recompensadas;
• Disponibilizar inquéritos de terceiros;
• Executar funcionalidades como o registo diário (check-in), o progresso de objetivos e a tabela de classificação;
• Administrar os seus levantamentos de moedas virtuais através do PayPal;
• Enviar-lhe notificações e mensagens de serviço importantes;
• Enviar-lhe, se tiver associado um endereço de email, emails ocasionais sobre a Earnly e sobre as nossas outras aplicações, por exemplo novas ofertas, funcionalidades ou lançamentos de aplicações; pode cancelar estes emails de marketing em qualquer altura através da ligação de cancelamento incluída em cada um deles;
• Recompensá-lo por convidar amigos para a Earnly;
• Detetar e prevenir fraude, abuso e utilização indevida do nosso serviço;
• Prestar apoio ao cliente; e
• Cumprir as nossas obrigações legais e tratar de eventuais pretensões jurídicas.

Uma descrição detalhada, finalidade a finalidade (incluindo exatamente que dados utilizamos, o nosso fundamento jurídico e durante quanto tempo os conservamos) consta das tabelas da Secção 6.

2. Os dados pessoais que recolhemos

Informação que nos fornece

• Informação de conta. Quando abre a Earnly pela primeira vez, criamos automaticamente uma conta de convidado para si, utilizando apenas um identificador de dispositivo e, quando tiver dado o seu consentimento, o seu identificador de publicidade. Não precisa de fornecer o seu nome, endereço de email nem quaisquer outros dados pessoais para começar a utilizar a aplicação; a sua conta de convidado recebe um nome de apresentação gerado automaticamente (por exemplo, “Player1234”). Se mais tarde optar por associar uma conta Google, o que é necessário apenas se quiser levantar recompensas, utilizamos apenas o Google Sign-In e recebemos o seu nome, endereço de email e a sua imagem de perfil do Google (sob a forma de uma ligação para a imagem) do Google. Nunca vemos nem armazenamos uma palavra-passe.
• Informação de perfil (opcional). Se optar por concluir a tarefa opcional “Completar perfil”, fornece o seu género e o seu ano de nascimento. Armazenamos apenas o ano, não a sua data de nascimento completa nem uma idade calculada.
• Informação de pagamento. O seu endereço de email do PayPal, recolhido quando associa o PayPal ou solicita um levantamento, para que possamos enviar o seu pagamento. Quando associa o PayPal, recebemos igualmente do PayPal o seu nome, o estado de verificação da sua conta PayPal e, quando o PayPal o disponibiliza, a sua morada postal. Utilizamos estes dados para confirmar a sua identidade nos pagamentos e para ajudar a prevenir a fraude.
• Mensagens de suporte. Se contactar o nosso suporte na aplicação, guardamos as mensagens que nos envia e as nossas respostas, para que possamos ajudá-lo e manter um registo da conversa. As conversas de suporte que estejam encerradas há mais de 180 dias são eliminadas automaticamente. Se a nossa equipa de suporte ativar os anexos de imagem para a sua conversa, também pode optar por enviar capturas de ecrã; estas são guardadas como parte da conversa e eliminadas juntamente com ela.
• Verificação de identidade (KYC). Se a sua conta for selecionada para verificação de identidade, seja por suspeita de fraude, seja como verificação pontual aleatória, poderá ser-lhe pedido que forneça uma fotografia de um documento de identidade emitido por uma autoridade governamental e uma selfie com uma nota manuscrita. Consulte a Secção 6.11 para todos os detalhes, incluindo o que pode tapar no documento e durante quanto tempo conservamos estas fotografias.

Informação que recolhemos automaticamente

• Dados de dispositivo e técnicos: um identificador de dispositivo, o seu identificador de publicidade (GAID), endereço IP, país aproximado, modelo do dispositivo e sistema operativo, a versão da aplicação, o seu fuso horário e operadora móvel.
• Sinais de dispositivo antifraude. Para proteger o sistema de recompensas para todos, quando inicia sessão recolhemos também um identificador de dispositivo persistente derivado do módulo de proteção de conteúdos (DRM) integrado no seu dispositivo. Este identificador pode persistir através de reinstalações da aplicação e de uma reposição de fábrica, e utilizamo-lo apenas para reconhecer o mesmo dispositivo físico, de modo a podermos prevenir abusos repetidos, como a criação de muitas contas a partir de um único dispositivo. Recolhemos igualmente o país da sua SIM e da sua rede móvel, a região do seu dispositivo, e o estado básico de segurança do dispositivo, nomeadamente se o modo de programador ou a depuração USB estão ativados e se a aplicação está a ser executada como uma instância duplicada ou clonada. Estes sinais são utilizados apenas para detetar e prevenir a fraude.
• Dados de utilização de aplicações: para operar as nossas ofertas de recompensa baseadas em jogos, o nosso parceiro de mural de ofertas (offerwall) utiliza o Acesso à Utilização (Usage Access) do Android para recolher a lista de aplicações instaladas no seu dispositivo e durante quanto tempo e com que frequência as utiliza. Isto é utilizado para confirmar que concluiu uma oferta de jogo recompensada e para recomendar ofertas que sejam relevantes para si. Também lemos essa lista nós próprios, para detetar e prevenir fraudes. Analisamos apenas as aplicações que não fazem parte do software de sistema do seu dispositivo, e utilizamos a lista para reconhecer quintas de dispositivos (várias contas cujos dispositivos possuem um conjunto idêntico de aplicações) e aplicações usadas para automatizar ou duplicar a Earnly. Não utilizamos esta lista para publicidade nem para criar um perfil de interesses, e não a lemos de todo se recusou o nosso parceiro de mural de ofertas no ecrã de consentimento.
• Atividade: as ofertas, inquéritos e tarefas que conclui, as moedas que ganha e gasta, os seus registos diários (check-ins), a sua posição na tabela de classificação e o seu histórico de levantamentos.
• Token de notificação: um token de notificação push emitido pelo seu dispositivo, utilizado para entregar notificações (apenas se permitir notificações).
• Dados de publicidade e de análise (apenas se consentir): os anúncios que lhe são mostrados e com os quais interage (incluindo anúncios recompensados que opta por visualizar para obter moedas adicionais), e eventos básicos de utilização da aplicação e de diagnóstico de falhas. Estes estão descritos na Secção 7 e estão desativados, a menos que os permita.

É obrigado a fornecer os seus dados?

Alguns dados são necessários para prestar o serviço. Uma conta de convidado necessita apenas de um identificador de dispositivo, pelo que pode começar a utilizar a Earnly sem fornecer quaisquer dados pessoais. No entanto, não pode levantar recompensas sem associar uma conta Google, e não pode receber um pagamento via PayPal sem um email do PayPal. A tarefa de perfil opcional é inteiramente da sua escolha; pode utilizar a Earnly sem a concluir. Quando os dados são necessários para a execução do nosso contrato consigo ou para cumprir uma obrigação legal, isto é indicado nas tabelas da Secção 6.

3. Requisito de idade

A Earnly é um serviço de recompensas em dinheiro real e destina-se apenas a utilizadores com pelo menos 18 anos de idade. Ao criar uma conta, confirma que tem 18 anos ou mais. A tarefa de perfil opcional verifica ainda que o ano de nascimento que fornece corresponde a uma idade igual ou superior a 18 anos.

Não recolhemos conscientemente dados pessoais de qualquer pessoa com menos de 18 anos, e nunca de crianças com menos de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de alguém com menos de 18 anos, tomaremos medidas para eliminar essa informação e encerrar a conta.

4. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais. Partilhamos dados pessoais limitados com categorias de prestadores de serviços e parceiros para que a aplicação possa funcionar. Partilhamos apenas o que é necessário para cada finalidade.

Categorias de destinatários

Partilhamos os seus dados com estes destinatários apenas quando é necessário para a finalidade descrita, e os nossos subcontratantes estão vinculados por contratos que os obrigam a proteger os seus dados e a utilizá-los apenas segundo as nossas instruções.

5. Onde os seus dados são tratados e transferências internacionais

Nós e os nossos subcontratantes tratamos os seus dados pessoais principalmente dentro da UE/EEE. No entanto, alguns dos nossos parceiros (em particular parceiros de mural de ofertas, fornecedores de inquéritos e certos fornecedores de alojamento/infraestrutura) podem tratar dados fora da UE/EEE, incluindo nos Estados Unidos.

Quando transferimos os seus dados pessoais para fora da UE/EEE, fazemo-lo com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, ou noutras garantias adequadas exigidas pela legislação de proteção de dados aplicável. Pode contactar-nos em support@blmapp.se para mais informações sobre estas garantias.

6. Descrição detalhada do nosso tratamento

As tabelas abaixo descrevem, para cada finalidade, porque tratamos os seus dados pessoais, que dados tratamos, o nosso fundamento jurídico ao abrigo do RGPD e durante quanto tempo conservamos os dados.

6.1 Criar e administrar a sua conta

6.2 Construir o seu perfil e mostrar ofertas relevantes

6.3 Disponibilizar ofertas de mural, inquéritos e funcionalidades de recompensa na aplicação

6.4 Administrar os seus levantamentos via PayPal

6.5 Enviar-lhe notificações

6.6 Detetar e prevenir a fraude

6.7 Tratar pretensões jurídicas e cumprir obrigações contabilísticas

6.8 Mostrar anúncios e recompensá-lo por visualizar anúncios recompensados

6.9 Medir a utilização e a estabilidade da aplicação (análise e relatórios de falhas)

6.10 Operar o mural da comunidade

6.11 Verificar a sua identidade (KYC)

7. Identificador de publicidade, rastreio e decisões automatizadas

Identificador de publicidade e SDK de terceiros

Utilizamos SDK e serviços de terceiros para funcionalidades específicas. Estes incluem um fornecedor de mural de ofertas (offerwall) / ofertas recompensadas (que disponibiliza as ofertas de jogos dentro da aplicação), fornecedores de inquéritos terceiros, um fornecedor de notificações push, serviços do Google para início de sessão e segurança, e serviços do Google para publicidade e medição. Mostramos anúncios através do Google AdMob (anúncios recompensados que pode optar por visualizar para obter moedas adicionais, anúncios nativos e anúncios de banner), e utilizamos o Google Firebase para análise e relatórios de falhas. Quando opta por visualizar um anúncio recompensado, enviamos ao Google um identificador de utilizador e uma referência de recompensa para que as moedas adicionais possam ser verificadas e creditadas do lado do servidor. O nosso parceiro de mural de ofertas (offerwall) utiliza o Acesso à Utilização (Usage Access) do Android para medir quais as aplicações que instala e joga e durante quanto tempo, de modo a poder creditar as suas recompensas de tempo de jogo e recomendar ofertas que sejam relevantes para si. O principal identificador relacionado com publicidade que utilizamos é o identificador de publicidade (GAID) do seu dispositivo. Pode redefinir o seu identificador de publicidade, ou limitar a personalização de anúncios, a qualquer momento nas definições do seu dispositivo.

As suas escolhas de publicidade e de análise (consentimento)

A publicidade, a análise e outros SDK não essenciais permanecem desativados até que os permita. Na primeira vez que abre a Earnly, mostramos uma plataforma de gestão de consentimento (fornecida pela Usercentrics, uma solução de consentimento certificada pela Google) onde pode aceitar ou recusar cada finalidade, tais como anúncios, análise e relatórios de falhas. Pode alterar as suas escolhas a qualquer momento em Definições → Os meus consentimentos. Pode utilizar a Earnly mesmo que recuse: os anúncios e a análise simplesmente permanecem desativados e, quando a legislação aplicável o permitir, os anúncios poderão ser mostrados sem personalização. Na UE/EEE, o facto de os anúncios serem personalizados segue as escolhas que faz nesta plataforma de consentimento.

Atribuição de indicações

Quando instala a Earnly a partir de uma ligação de indicação, utilizamos a informação de install-referrer do seu dispositivo para creditar o amigo que o convidou. Isto envolve um código de indicação, uma data/hora do clique e informação básica do dispositivo.

Decisões automatizadas

Utilizamos tratamento automatizado para associar ofertas e inquéritos ao seu perfil; isto afeta apenas quais as ofertas que lhe são mostradas e não produz efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos sobre si. Utilizamos igualmente verificações automatizadas para a prevenção de fraude (por exemplo, verificando o seu endereço IP face a fontes conhecidas de VPN/proxy e verificando a integridade do dispositivo), o que em alguns casos pode restringir a sua conta. Ao abrigo do artigo 22.º do RGPD, tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos sobre si. Se considerar que tal decisão o afetou, pode contactar-nos em support@blmapp.se para obter intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

8. Os seus direitos

Ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável, tem um conjunto de direitos relativamente ao nosso tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer qualquer um deles, contacte-nos em support@blmapp.se.

• Acesso e informação: obter confirmação de se tratamos os seus dados e receber uma cópia dos mesmos.
• Retificação: ter os dados inexatos corrigidos e os dados incompletos completados.
• Apagamento (“direito ao esquecimento”): ter os seus dados eliminados em determinados casos.
• Limitação: pedir-nos que limitemos o nosso tratamento em determinados casos.
• Portabilidade dos dados: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tê-los transmitidos a outro responsável pelo tratamento quando tecnicamente viável.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo, e opor-se a qualquer momento ao tratamento para fins de marketing direto.
• Retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o tratamento realizado antes da retirada.
• Reclamação: apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo. Na Suécia, esta é a Autoridade Sueca para a Proteção da Privacidade (Integritetsskyddsmyndigheten, IMY).

9. Eliminação da conta e conservação de dados

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da aplicação (Definições → Eliminar conta). Quando elimina a sua conta, os seus dados de conta identificativos são retirados de forma a que já não possa iniciar sessão com o mesmo email, e os seus dados não podem ser restaurados.

Tenha em atenção que certos registos são conservados mesmo após a eliminação da conta: os registos dos pagamentos que lhe efetuámos são conservados até 7 anos para cumprir a legislação sueca de escrituração e contabilidade, e podem ser conservados registos de segurança limitados para prevenir a fraude. Sempre que possível, os registos conservados são mantidos de uma forma que não pode ser associada a si enquanto pessoa identificável.

10. Segurança dos dados e notificação de violações

Utilizamos medidas conformes às normas do setor, incluindo ligações encriptadas, controlos de acesso e bases de dados protegidas, para proteger os seus dados pessoais. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é completamente seguro, mas tomamos medidas razoáveis para proteger a sua informação.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a Autoridade Sueca para a Proteção da Privacidade (IMY) sem demora injustificada e, sempre que viável, no prazo de 72 horas após dela tomarmos conhecimento, em conformidade com o artigo 33.º do RGPD. Caso a violação seja suscetível de resultar num risco elevado para si, informá-lo-emos igualmente de forma direta, em conformidade com o artigo 34.º do RGPD.

11. O seu direito de saber sobre a informação pessoal que partilhamos

Além dos direitos descritos na Secção 8, tem o direito de saber sobre a informação pessoal que divulgamos ou partilhamos com terceiros. Consoante o local onde vive, este direito é conferido por leis como a California Consumer Privacy Act e a California Privacy Rights Act, nos Estados Unidos, a Personal Information Protection Act, na Coreia do Sul, e a Protection of Personal Information Act, na África do Sul, bem como o direito de acesso ao abrigo do RGPD, na UE/EEE.

Isto significa que pode pedir-nos que confirmemos, e que lhe digamos de forma clara e compreensível:

• as categorias de informação pessoal que recolhemos sobre si;
• as categorias de informação pessoal que divulgámos ou partilhámos com terceiros para uma finalidade comercial;
• as categorias de terceiros e destinatários a quem essa informação pessoal foi divulgada ou partilhada, e a finalidade comercial de cada divulgação; e
• as categorias de fontes a partir das quais a informação pessoal foi recolhida.

As categorias de informação pessoal que partilhamos, as categorias de destinatários com quem a partilhamos, e a finalidade comercial de cada divulgação constam da tabela da Secção 4 desta política. Divulgamos ou partilhamos cada categoria de informação pessoal descrita nessa tabela para a finalidade comercial indicada ao lado da mesma. Não vendemos nem alugamos a sua informação pessoal, e não a partilhamos para fins de publicidade comportamental em contextos cruzados no sentido de uma venda.

Como exercer este direito

Para solicitar esta informação, contacte-nos em support@blmapp.se. Pode apresentar um pedido gratuitamente. Verificaremos o seu pedido, normalmente confirmando o controlo do endereço de email associado à sua conta, antes de responder. Responderemos dentro do prazo exigido pela lei que lhe é aplicável, e não o discriminaremos por apresentar um pedido.

12. Residentes na Califórnia (CCPA/CPRA)

Esta secção aplica-se a si se for residente na Califórnia e complementa o restante desta política. É fornecida ao abrigo da California Consumer Privacy Act, conforme alterada pela California Privacy Rights Act (em conjunto, a “CCPA”). Termos como “informação pessoal”, “vender”, “partilhar” e “informação pessoal sensível” têm os significados que lhes são atribuídos na CCPA. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a BL APPS MANAGEMENT AB (org.nr 559275-3932), Bagartorpsringen 78, 170 65 Solna, Suécia.

Não vendemos a sua informação pessoal, e não a partilhamos para fins de publicidade comportamental em contextos cruzados, tal como esses termos são definidos na CCPA. Não vendemos nem partilhámos a informação pessoal de consumidores da Califórnia nos 12 meses anteriores, incluindo a informação pessoal de consumidores que sabemos terem menos de 16 anos de idade (a Earnly está restrita a utilizadores com pelo menos 18 anos).

Categorias de informação pessoal que recolhemos

Nos 12 meses anteriores, recolhemos as seguintes categorias de informação pessoal da CCPA. Para os pontos de dados específicos dentro de cada categoria, ver a Secção 2.

Categorias de fontes

• Diretamente de si, tal como quando inicia sessão, conclui a tarefa de perfil opcional ou associa o PayPal;
• Automaticamente a partir do seu dispositivo e da sua utilização da aplicação, tais como dados de dispositivo e técnicos, dados de utilização e atividade;
• De terceiros que atuam em nosso nome ou com os quais interage através da aplicação, tais como o Google (início de sessão), o PayPal (dados de pagamento e de verificação), os nossos parceiros de mural de ofertas e de inquéritos, os nossos fornecedores de publicidade e de análise, e o nosso fornecedor de notificações.

Finalidades comerciais ou de negócio da recolha

Recolhemos informação pessoal para as finalidades comerciais e de negócio descritas nas Secções 1 e 6, que incluem: criar e administrar a sua conta; construir um perfil básico e recomendar ofertas e inquéritos relevantes; disponibilizar ofertas de mural, tarefas recompensadas e inquéritos e creditar as suas moedas; executar funcionalidades de recompensa na aplicação como o registo diário (check-in), o progresso de objetivos e a tabela de classificação; administrar levantamentos via PayPal; enviar notificações e mensagens de serviço; recompensar indicações; detetar e prevenir fraude, abuso e utilização indevida; prestar apoio ao cliente; e cumprir as nossas obrigações legais. Utilizamos a sua informação pessoal apenas para as finalidades para as quais foi recolhida, ou para uma finalidade compatível.

Categorias de informação pessoal divulgada para uma finalidade comercial, e a quem

Nos 12 meses anteriores, divulgámos as seguintes categorias de informação pessoal para uma finalidade comercial. Esta divulgação não é uma “venda” nem uma “partilha” ao abrigo da CCPA. As categorias de terceiros estão descritas na íntegra na Secção 4.

Divulgamos informação pessoal a prestadores de serviços e contratantes que estão vinculados por contrato a utilizá-la apenas para prestar serviços para nós. Divulgamos igualmente informação pessoal a autoridades, consultores ou um adquirente quando legalmente exigido ou numa transferência de negócio, tal como descrito nas Secções 4 e 15.

Os seus direitos de privacidade na Califórnia

Sob reserva de certas exceções, os residentes na Califórnia têm os seguintes direitos:

• Direito de saber. Solicitar as categorias e os elementos específicos de informação pessoal que recolhemos sobre si, as categorias de fontes, a finalidade comercial ou de negócio da recolha, e as categorias de terceiros a quem a divulgámos.
• Direito de eliminar. Solicitar que eliminemos a informação pessoal que recolhemos de si, sob reserva de exceções legais como a conclusão de uma transação, a segurança, a prevenção de fraude e o cumprimento das nossas obrigações legais.
• Direito de corrigir. Solicitar que corrijamos informação pessoal inexata que detenhamos sobre si.
• Direito de optar por não permitir a venda ou partilha. Tem o direito de optar por não permitir a venda da sua informação pessoal e a partilha para fins de publicidade comportamental em contextos cruzados. Não vendemos nem partilhamos a sua informação pessoal, pelo que não há nada que possa recusar, e não apresentamos uma ligação “Do Not Sell or Share My Personal Information” porque não se aplica.
• Direito de limitar a utilização de informação pessoal sensível. Tem o direito de limitar a nossa utilização e divulgação de informação pessoal sensível ao necessário para prestar o serviço. Apenas utilizamos informação pessoal sensível (o seu início de sessão na conta) para finalidades permitidas, como autenticá-lo e proteger a sua conta, pelo que este direito não altera a forma como a tratamos.
• Direito à não discriminação. Não o discriminaremos por exercer qualquer um destes direitos. Não oferecemos incentivos financeiros em troca da sua informação pessoal.

Como apresentar um pedido e como o verificamos

Pode apresentar um pedido para saber, eliminar ou corrigir enviando-nos um email para support@blmapp.se com o assunto “California Privacy Request”. Pode igualmente eliminar a sua conta a qualquer momento em Definições → Eliminar conta na aplicação.

Para proteger a sua informação, verificaremos a sua identidade antes de dar seguimento a um pedido. Fazemo-lo pedindo-lhe que apresente o pedido a partir do, ou que confirme o, endereço de email associado à sua conta Earnly, e podemos pedir-lhe que forneça informação adicional que corresponda à que já detemos para que possamos confirmar de forma razoável que é a pessoa sobre a qual recolhemos a informação pessoal. Não utilizaremos a informação recolhida para verificação para qualquer outra finalidade. Responderemos dentro dos prazos exigidos pela CCPA.

Agentes autorizados

Pode recorrer a um agente autorizado para apresentar um pedido em seu nome. Podemos exigir que o agente autorizado apresente prova de que lhe concedeu permissão assinada para atuar por si, e podemos ainda exigir que verifique a sua própria identidade diretamente connosco ou que confirme que concedeu permissão ao agente, conforme permitido pela CCPA.

Se tiver questões sobre os seus direitos de privacidade na Califórnia, contacte-nos em support@blmapp.se.

13. Residentes na Virgínia (VCDPA)

Se for residente na Commonwealth da Virgínia, a Virginia Consumer Data Protection Act (VCDPA) confere-lhe os direitos descritos nesta secção relativamente aos dados pessoais que tratamos sobre si. Esta secção complementa o restante desta política e prevalece em caso de conflito com a mesma no que respeita aos residentes na Virgínia.

Categorias de dados pessoais que tratamos, e as nossas finalidades

As categorias de dados pessoais que tratamos, e as finalidades para as quais os tratamos, estão descritas na Secção 1 (finalidades), na Secção 2 (os dados que recolhemos) e nas tabelas detalhadas da Secção 6. Em resumo, tratamos identificadores como o seu nome, endereço de email e um identificador de dispositivo; o seu identificador de publicidade (GAID), endereço IP e país aproximado; dados de dispositivo e técnicos; a lista de aplicações instaladas no seu dispositivo e a sua utilização de aplicações, recolhida para verificar ofertas de jogos recompensadas e para detetar fraudes; dados de perfil opcionais (o seu género e ano de nascimento); o seu email do PayPal e dados de pagamento relacionados; e a sua atividade dentro da aplicação, como ofertas e inquéritos concluídos, moedas ganhas e gastas, registos diários (check-ins), posição na tabela de classificação e histórico de levantamentos.

Categorias de dados pessoais que partilhamos, e as categorias de terceiros

As categorias de dados pessoais que partilhamos, e as categorias de terceiros com quem os partilhamos, constam da tabela da Secção 4. Essas categorias de terceiros incluem prestadores de alojamento e de infraestrutura informática, um fornecedor de início de sessão e identidade, parceiros de mural de ofertas e de ofertas recompensadas, fornecedores de inquéritos, um fornecedor de publicidade, um fornecedor de análise e diagnósticos, um fornecedor de pagamentos, um fornecedor de notificações, um fornecedor de integridade de dispositivo e antifraude, e, quando legalmente exigido ou numa transferência de negócio, autoridades, consultores ou adquirentes.

Os seus direitos ao abrigo da VCDPA

Sob reserva das condições e exceções da VCDPA, tem o direito de:

• Confirmar e aceder. Confirmar se tratamos os seus dados pessoais e aceder a esses dados pessoais.
• Corrigir. Corrigir inexatidões nos seus dados pessoais, tendo em conta a natureza dos dados e as finalidades do tratamento.
• Eliminar. Eliminar os dados pessoais por si fornecidos ou obtidos sobre si.
• Obter uma cópia. Obter uma cópia dos dados pessoais que anteriormente nos forneceu, num formato portátil e, na medida em que tal seja tecnicamente viável, prontamente utilizável, que lhe permita transmitir os dados a outro responsável pelo tratamento sem entraves.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de (a) publicidade direcionada, (b) venda de dados pessoais, e (c) definição de perfis em apoio a decisões que produzam efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos sobre si.

Publicidade direcionada, venda e definição de perfis

Não vendemos os seus dados pessoais por dinheiro ou outra contrapartida de valor, e não procedemos a definição de perfis que produza efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos sobre si. Utilizamos tratamento automatizado para associar ofertas e inquéritos ao seu perfil, mas isto afeta apenas quais as ofertas que lhe são mostradas e não produz efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos.

Pode controlar a qualquer momento o tratamento utilizado para publicidade direcionada. A publicidade e outro tratamento não essencial permanecem desativados até que os permita através da nossa plataforma de gestão de consentimento, e pode alterar as suas escolhas a qualquer momento em Definições → Os meus consentimentos, tal como descrito na Secção 7. Pode igualmente redefinir o seu identificador de publicidade ou limitar a personalização de anúncios nas definições do seu dispositivo. Para optar por não permitir a publicidade direcionada, a venda de dados pessoais (caso as nossas práticas alguma vez mudem), ou tal definição de perfis, pode igualmente contactar-nos em support@blmapp.se.

Como exercer os seus direitos VCDPA

Para apresentar um pedido de confirmação, acesso, correção, eliminação ou obtenção de uma cópia dos seus dados pessoais, ou para se opor, contacte-nos em support@blmapp.se. Pode eliminar a sua conta e grande parte dos seus dados diretamente na aplicação em Definições → Eliminar conta, e gerir as escolhas de publicidade e de análise em Definições → Os meus consentimentos. Tomaremos medidas razoáveis para verificar a sua identidade antes de dar seguimento a um pedido, geralmente confirmando o controlo do endereço de email associado à sua conta, e podemos pedir informação adicional sempre que necessário para autenticar o pedido.

Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e no prazo de 45 dias após a sua receção. Quando razoavelmente necessário, podemos prorrogar esse prazo por mais 45 dias, caso em que o informaremos da prorrogação e do respetivo motivo dentro dos primeiros 45 dias. Não há qualquer custo pelo exercício dos seus direitos, exceto se o seu pedido for manifestamente infundado, excessivo ou repetitivo, caso em que poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar agir, explicando a nossa decisão.

O seu direito de recurso

Se recusarmos dar seguimento ao seu pedido, informá-lo-emos dos motivos da nossa decisão. Tem o direito de recorrer dessa decisão. Para recorrer, responda à nossa mensagem de decisão ou envie-nos um email para support@blmapp.se com o assunto “VCDPA Appeal”, indicando o seu nome, o email associado à sua conta, e o pedido e a decisão de que está a recorrer.

No prazo de 60 dias após a receção do seu recurso, analisá-lo-emos e informá-lo-emos por escrito do resultado, juntamente com uma explicação escrita dos motivos da nossa decisão. Se indeferirmos o seu recurso, forneceremos igualmente um meio de contactar o Procurador-Geral da Virgínia para apresentar uma reclamação. Pode contactar o Gabinete do Procurador-Geral da Virgínia em https://www.oag.state.va.us/consumer-protection/index.php/file-a-complaint.

14. Residentes no Brasil (LGPD)

Se estiver localizado no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018, a “LGPD”) aplica-se ao nosso tratamento dos seus dados pessoais, além da informação geral desta política. A BL APPS MANAGEMENT AB é o controlador dos seus dados pessoais para efeitos da LGPD.

Bases legais para o tratamento (LGPD Art. 7.º)

Tratamos os seus dados pessoais apenas quando a LGPD o permite. Consoante a atividade, baseamo-nos numa ou mais das seguintes bases legais: o seu consentimento; a execução de um contrato ou de diligências preliminares relacionadas com um contrato no qual é parte (a sua adesão à Earnly e o pagamento dos seus levantamentos); o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar; o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e os nossos interesses legítimos, como a prevenção da fraude e a proteção do serviço, desde que os seus direitos e liberdades fundamentais sejam respeitados. A base específica para cada finalidade corresponde às tabelas de finalidades da Secção 6.

Os seus direitos ao abrigo da LGPD (Art. 18.º)

Enquanto titular de dados ao abrigo da LGPD, pode solicitar, gratuitamente, que:

• confirmemos se tratamos os seus dados pessoais;
• lhe demos acesso aos seus dados pessoais;
• corrijamos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimizemos, bloqueemos ou eliminemos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma não conforme com a LGPD;
• forneçamos os seus dados num formato portátil para que possam ser transferidos para outro fornecedor ou serviço, sob reserva dos nossos segredos comerciais e industriais;
• eliminemos os dados pessoais que tratamos com base no seu consentimento, exceto quando a lei nos permita conservá-los (por exemplo, para cumprir obrigações contabilísticas ou para defender pretensões jurídicas);
• lhe demos informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais partilhámos os seus dados;
• lhe demos informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências de o recusar; e
• lhe permitamos retirar um consentimento que tenha dado, a qualquer momento, sem afetar o tratamento realizado antes da retirada.

Pode igualmente utilizar a plataforma de gestão de consentimento descrita na Secção 7 (Definições → Os meus consentimentos) para conceder ou retirar o consentimento para publicidade, análise e relatórios de falhas a qualquer momento.

Como exercer os seus direitos e contactar o nosso encarregado

Para exercer qualquer um destes direitos, ou para contactar o encarregado do tratamento de dados (o encarregado / Data Protection Officer) da BL APPS MANAGEMENT AB, escreva-nos para support@blmapp.se. Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais.

Se considerar que o nosso tratamento não cumpre a LGPD, pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD).

15. Transferências de negócio

Se a BL APPS MANAGEMENT AB, ou substancialmente todos os seus ativos, for adquirida por ou fundida com outra empresa, ou no caso improvável de insolvência, os seus dados pessoais poderão estar entre os ativos transferidos. Nesse caso, será informado antes de os seus dados pessoais ficarem sujeitos a uma política de privacidade diferente, e a parte adquirente será obrigada a continuar a tratá-los em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

16. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente, incluindo para refletir serviços, SDK ou parceiros terceiros novos ou alterados que utilizemos (por exemplo, fornecedores de publicidade, de análise ou de atribuição). Tais fornecedores enquadram-se nas categorias de destinatários e de dados já descritas nesta política. Ao utilizar a Earnly e ao aceitar esta política, concorda que possamos efetuar tais adições e atualizações, e a sua utilização continuada do serviço após uma atualização constitui a sua aceitação da política atualizada. Quando efetuarmos uma alteração significativa, notificá-lo-emos através da aplicação ou por email. A data no topo desta página mostra quando foi atualizada pela última vez.

17. Contacte-nos e contacto de proteção de dados

Contacto de proteção de dados

A BL APPS MANAGEMENT AB é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e é o seu ponto de contacto para todas as questões de proteção de dados e privacidade. Somos uma pequena empresa e não estamos obrigados, ao abrigo do artigo 37.º do RGPD, a nomear um Encarregado da Proteção de Dados, e não nomeámos nenhum. Em vez disso, designámos um contacto dedicado de proteção de dados, responsável por tratar questões de privacidade, pedidos de exercício dos seus direitos e quaisquer outras questões de proteção de dados.

Pode contactar o nosso contacto de proteção de dados a qualquer momento utilizando os dados abaixo. Procuramos responder às questões de proteção de dados sem demora injustificada e, quando a lei fixa um prazo, dentro do prazo exigido pela legislação de proteção de dados aplicável.

• Responsável pelo tratamento: BL APPS MANAGEMENT AB
• Email de contacto de proteção de dados / privacidade: support@blmapp.se
• Morada postal: Bagartorpsringen 78, 170 65 Solna, Suécia
• Número de registo de empresa (org.nr): 559275-3932

Contacto geral

Se tiver quaisquer outras questões sobre esta política, pode igualmente contactar-nos utilizando os mesmos dados:

• BL APPS MANAGEMENT AB
• Bagartorpsringen 78, 170 65 Solna, Suécia
• Número de registo de empresa (org.nr): 559275-3932
• Email: support@blmapp.se

18. Idioma

Esta política de privacidade é disponibilizada em vários idiomas para sua conveniência. Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre a versão em inglês e uma versão traduzida, prevalece a versão em inglês.